PDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. com. ) O que podemos comprar com. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista que constem nas contas específicas vinculadas ao Programa em 31 de dezembro de. gov. 449/2021 - LEI 17. ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. É importante deixar registrado o procedimento de tomada de preços, ainda que os. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Atualização cadastral. 149/2019, alterada pela Lei 17. Modelo de Planilha Controle de Gastos para download. Informamos que um grupo de unidades escolares recebeu recursos adicionais no PDDE. 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. LEI 17. FAQ – Plano de Inovação e Tecnologia. 498/2003, que trata de. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. gov. Obrigatoriamente deverá obedecer a natureza econômica do repasse custeio e/ou capital, para a. Da destinação dos recursos:O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. Dispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. 000,00 (40%) Total: R$ 15. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. RESOLUÇÃO SEDUC 79, de 13-09-2021 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para contratação de bens e serviços, aquisição de equipamentos, reparo e adequação de espaços destinados a sua instalação ou utilização do laboratório de. br). gov. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Consulta de crédito PDDE Paulista Race Passage Close , Capital, BC V9Z1C is currently not for sale. 19 ao art. Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista – Repasses de Recursos r Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das Unidades de Ensino LEI 17. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. Modelo de Planilha Controle de Gastos para download. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Perguntas Frequentes. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas. Abrirão os valores de Custeio e Capital repassados para a APM. Uma ferramenta de consulta, informação e transparência sobre os recursos federais destinados ao. §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. ORIENTAÇÃO 2021 – SEED/PDDE. – Manual de Prestação de. Para o PDDE FEDERAL, por atender legislação diferente, essa opção ainda não está autorizada. No Educação Conectada, é a própria escola que decide o percentual que será utilizado para capital e custeio, inclusive podendo escolher 100% para qualquer uma das duas despesas. Quadro para edital e aviso (quadro mural) 2. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. O que são despesas de custeio e capital? DESPESAS DE CUSTEIO X. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações único já previamente feito pelo próprio FNDE. As escolas participantes devem elaborar um diagnóstico e um plano de aplicação financeira (PAF), de acordo com metodologia e ferramenta disponibilizada pelo MEC no sistema. As escolas devem acessar a Plataforma do PDDE Interativo no período de 19 à 28/10 (pddeinterativo. gov. Ainda, informamos que não haverá necessidade de preenchimento prévio de Plano1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . livre entre custeio, capital e todos os grupos de despesa. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. The 2,153 sq. I – Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. CAPITAL. O PDDE Paulista – Demandas é utilizado para atendimento a demandas específicas das unidades escolares estaduais. 1. PDDE e de suas Ações Agregadas. pdde paulista pe – demandas CUSTEIO E CAPITAL O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos subprogramas e da implementação do sistema Gestão Ágil, sendo possível haver modificações ao longo do ano. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. 2970/2971– [email protected] como de Capital. Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Esse recurso é FEDERAL, diferentemente do PDDE Paulista 2019 e PDDE Paulista 2020 Projetos Especiais que são ESTADUAIS. 1685 Cole Rd, Capital, BC V9Z 1A9 is currently not for sale. de Capital e Custeio não poderão ser alterados. br), clicar na Aba “Gestão”, depois em “Programas” e. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. Na barra de rolagem, localize a coluna “Solicitar Reabertura PAF”. respectiva verba, o percentual de verba destinada a custeio e capital não poderá ser alterado. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. de custeio e capital. CUSTEIO E CAPITAL. 13-03-20 18 de novembro de 2022. Utiliza-se este site para pesquisar a reputação de uma empresa antes de fazer uma compra. Artigo único - Fica a Secretaria da Educação autorizada a transferir recursos financeiros, no valor total de R$ 1. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . Enviar por e-mail. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. Neste mês de outubro, entrou em vigor a Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que dispõe sobre as orientações para apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. 500,00. 449 de 29 de outubro de 2021, e tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual paulista e às escolas técnicas estaduais, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente;O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. Aplicação dos recursos do Programa 3 1. 2017, e os arts. abril de 2013, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas UEx, às escolas com matrículas de estudantes público alvo da educação especial;reto na Escola (PDDE), bem como outras informações, como: as contas bancárias de escolas referentes ao PDDE, possibilitando o monitoramen-to dos recursos disponíveis, informações sobre as datas de pagamentos do programa, o valor total da parcela, além da discriminação entre as partes referentes ao custeio e ao capital. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possaO que é PDDE- Paulista? É o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – Lei PDDE Paulista, instituído pela 17. (Custeio) e vice-versa. PDDE Paulista. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. CusteioAplicação: PDDE Info - PDDE Info. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. O Reclame AQUI é uma plataforma utilizada pelo consumidor brasileiro. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Educação do Estado de São Paulo MANUAL DE EXECUÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PAULISTA - PDDE PAULISTA São Paulo/SP 2020 SUMÁRIO O Manual de Execução do PDDE Paulista 3 1. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesI. gov. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. Conforme o documento, o objetivo do PDDE. PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela. Edital de Convocação para. DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA. Abrirá a tela para prestar contas. Art. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 8º e 9º desta Resolução. Iremos orientá-los de acordo com os projetos feitos pela FDE. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Ambos estão disponíveis no site daOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia. Os Painéis de Informações do Programa Dinheiro Direto na Escola disponibilizam de forma rápida e objetiva, informações de transferências realizadas para estados, municípios e o Distrito Federal. repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Escola do Campo: Destina recursos financeiros na proporção de 70% custeio e 30% capital, para contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização dasOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção dePDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica. 5 . Não é permitido a inversão de custeio e capital. O que é o login único? Versão: 09. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. d. PDDE Paulista - Manual de Preenchimento Do PAF - Versão 1. Nota Fiscal : Sugestão de carimbo. 149/2021 - DECRETO 66. 2023#6f12b4. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 9atualização dos dados da entidade e do domicílio bancário no Sistema PDDEWeb vai até 31 de outubro (31. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. À medida que escola fazer upload dos extratos, lançar despesas e os juros de aplicação, apontar e reprogramar o saldo e, por fim, finalizar as Prestações de Contas, os saldos para 2021 são atualizados. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Paulista. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações. 3º e 6º do Anexo da Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, e considerando a Portaria Interministerial nº 5, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Educação - MEC e do Ministério da Saúde - MS, resolve, ad referendum:§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 644/2019. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. Ocorre quando há previsão de atendimento de forma centralizada, ou possui algum programa para realizar a ação. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doPDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 7. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. A Escola deverá utilizar o PDDE Federal - manual de Prestação de Contas e o Roteiro de Retenção de Impostos da FDE. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naPDDE Paulista Evitar gastar além da verba destinada para aquela finalidade. ATA DE LEVANTAMENTO DE PRIORIDADES DO RECURSO. Também visa fortalecer a. § 1º - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o PDDE Emergencial. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamentoPainéis de Monitoramento do PDDE. M. as prestações de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. contas dos recursos do PDDE São Paulo, repassados pela Secretaria da Educação do Estado de São. – PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. 1. 25, da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Artigo 1º – Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas bancárias das Associações de Pais e Mestres – APM, poderão ser gastos conforme necessidade da unidade escolar, em ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da. RESOLUÇÃO SEDUC 66-2020 – REPASSE PROJETOS ESPECIAIS COVID-19. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto • a. consulta no Cadim e Sintegra; Fotos contendo o antes, durante e depois e uma síntese do serviço a ser realizado, bem como os valores da mão de obra e materiais utilizados; Total geral dos orçamentos, para serem discutidos com a APM, quais serviços, respeitando a ordem de prioridade, deverão ser realizados e quais poderão ficar para umaAno: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. As escolas terão liberdade para dividir o recurso entre custeio e capital, entretanto, após o repasse do recurso, não será mais possível alterar esta divisão. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. Por exemplo, quando são destinadas emendas parlamentares para as unidades escolares estaduais, ou quando houve a criação do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP) na escola EE Zuleika de Barros, na capital paulista. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. F. OBSERVAR os limites de Capital e Custeio. O que é o PDDE Capital? O PDDE Capital é outra modalidade do programa que destina recursos para a realização de obras e reformas nas escolas públicas, bem como para a. – Valores PDDE Paulista 2019 – Custeio e Capital – clique aqui. VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. II - PDDE Pedagógico: a. Paulista e do Inova Educação, com a Diretriz do Componente de Tecnologia e Inovação e a produção dos materiais de apoio didático, que traz orientações e sugere o trabalho no campo do eixo do pensamento computacional como cultura maker, programação desplugada, programação e robótica educacional, que prevê o trabalhoAbrirão os valores de Custeio e Capital repassados para a APM. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. referentes ao PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. ) O que podemos comprar com. são varias contas bancarias é muito burocrático e isso tem feito escolas perder recursos por ter. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. (instal. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. Diferentemente do que ocorre com a prestação de contas, na qual, quando. E. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. e ainda constatar se é modalidade custeio ou capital. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Diretor da ETEC, nas contas de custeio ou de capital, desde que sejam identificados os valores e a destinação no ato da prestação de contas. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. O PDDE São Paulo foi instituído pela Lei nº 17. À medida que escola fazer upload dos extratos, lançar despesas e os juros de aplicação, apontar e reprogramar o saldo e, por fim, finalizar as Prestações de Contas, os saldos para. A publicação foi elaborada para. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir Quais são os itens de custeio e capital do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. br, [email protected] que é custeio E o que é capital 2023? | custeio e capital pdde. Consulta Item. 449/2021, regulamentada pelo Decreto 66. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água na Custeio x Capital • Falta de atenção quanto aos valores disponíveis de custeio e capital; • Ausência de consulta ao site da BEC para verificação se o item é de custeio ou capital; • Indicação incorreta na SED quanto à natureza do bem. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. 947, de 16 de junho de 2009. Art. Entidade:Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. O PDDEweb está disponível para acesso no site: Quando a Associação de Pais não tiver o acesso à internet para efetuar a atualização dos dados do PDDE, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para que esta faça a inserção dos dados no sistema. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei nº 17. As orientações acerca das despesas com investimento (capital) estão em. 1 Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto ORIENTAÇÃO GERAL PRESTAÇÕES DE CONTAS DA APM. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL: 001: 0151: 0000577995: 22. Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. O que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. Vl Devido Custeio Vl Devido Capital Vl Devido Total Vl Ajuste Custeio Vl Ajuste Capital Vl Ajuste Total Vl Final Devido Total Vl Pago Custeio Vl Pago Capital Valor Pago Total Data Ord. §2º - A decisão sobre a utilização dos. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Normativo traz diretrizes e orientações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola . Close suggestions Search Search. Open navigation menu. Bolsa Eletrônica de Compras SP. 5 bath property. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado. PDDE Paulista PE - Dignidade Íntima; e. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola cumpra os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da Educação:Artigo 6° – Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. 1. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe. Artigo 1º - Fica criado o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, com o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às escolas. 1. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista na O que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Como saber o. 149/2019, alterada pela Lei 17. 344,00 (três mil e quarenta e quatro reais). O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. §1° – O repasse de recursos financeiros de que trata o ”caput” deste artigo será destinado a custear despesas de capital e custeio, especialmente as seguintes:Como era antes do PDDE-Paulista. C om i s s o, d eve mos t e r c l a ro que o bom fun c. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. 25 bath property. 149, de 13 de setembro de 2019, regulamentado pelo Decreto 64. separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) Escolha uma das opções abaixo Consulta Entidade. A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto), página 85 – Seção I. §2º Os recursos do PDDE (custeio), poderão ser utilizados, também,. Com efeito, as normas legais instituidoras do PDDE Paulista, Lei Estadual n. Artigo 5º - Serão consideradas reprovadas as. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). 6 1. 352/2021 DELIBERAÇÃO CEETEPS Nº 76/2021 → normas gerais /PortariaFinalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Acesse possoconfiar. PDDE Paulista, referente ao ano de 2021. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Administração; e Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários para o objeto indicado, expede a presente Portaria: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Esta Portaria autoriza, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, o repasse de recursos financeiros às§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. pdde paulista pe – demandas CUSTEIO E CAPITAL O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos. PDDE Info. o estipulado no Plano de Aplicação Financeira - PAF, elaborado para a sua. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 449, de 29 de outubro de 2021, e regulamentado pelo. Resposta Uma escola pública urbana com UEx possui 825 alunos, tendo 45 alunos como público-alvo da Educação Especial e receberá de recursos do PDDE o valor de R$ 20. br e [email protected] que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção deEscola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. 149, de 13-9-2019, para instalação e manutenção de Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP), em escolas da rede estadual, no Subprograma CIEBP. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramA parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. - Limpeza e desentupimento de calhas e rufos; ATENÇÃO! Esta parcela do PDDE - Paulista é exclusivamente formada por recursos de Custeio, não sendo permitida a execução de serviços e aquisição de itens de Capital. 8º e 9º desta Resolução. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 753 de 31/10. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. close menuÇHEKLIST PRESTAÇÃO DE CONTAS-PDDE (Federal e Paulista) 1 Ofício (anexo I do Manual 2019) assinado pelo diretor executivo, e diretor da unidade escolar solicitando a homologação da prestação. : Verba Kit CMSP de R$20. DERSAN - REPASSES PDDE PAULISTA 2020 E 2021 - Totais custeio© Totais capital(K) Totais Gerais PAULISTA 2021 - PE - PAGO EM JANEIRO 2021 KIT CMSP 2021 U. Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim. de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. 1º desta Resolução (notas§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. ). O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informa que foi editada a Resolução nº 10, de 23 de julho de 2021, estabelecendo os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados às escolas públicas. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. implementação de outras ações que estejam Posso utilizar recursos de capital em despesas de custeio e vice-sendo objeto de financiamento por outros versa? programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Não. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para. . Assunto: PDDE – Novo Ensino Médio. 10), lembrando que, as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas. LEGISLAÇÕES. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. As orientações acerca das. single-family home is a 3 bed, 2. 8. Fale Conosco. Consultas do Cartão CNPJ e Simples Nacional (Síntegra) Nota Fiscal : Detalhamento dos serviços prestados. Orientação PDDE SP 2021. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naO que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. agua@mec. PDDE PAULISTA PE - Novo Ensino Médio; c. 149-2019 – INSTITUI O PDDE PAULISTA. reabertura do PAF para alteração através do e-mail do PDDE Paulista (pdde@educacao. Contatos: pdde. O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. 644-2019 – INSTITUI O PDDE PAULISTA. Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. 1 - Free download as PDF File (. material pode ser caracterizado tanto como de Custeio como de Capital. PDDE PAULISTA PE – KIT CMSP. pode-se usar o PDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar? Na própria Plataforma, tem o botão, aderir e não aderir. SEGMENTOS. “Artigo 1º - Fica criado o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, com o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. pdf), Text File (. Rendimentos de aplicação para programas que caíram na mesma conta (COVID-19, PDDE PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) pode ser lançado em apenas uma ação, Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Aba – Recursos PDDE Paulista 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. Caso sua escola não tenha recebido, entre em contato com a sua Diretoria de Ensino através dos canais de Atendimento. Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 644, de 05/12/2019, direcionam os recursos em análise a despesas de custeio e de capital, devendo ser utilizados em ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestruturaO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. 2. Consulta de crédito PDDE Paulista. pdf. Caso tenham outras dúvidas, permanecemos à disposição. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. gov. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. Cada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. E. Lembramos que é. SP + Digital.